Política de Privacidade do Aplicativo Maistelecom

Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários do aplicativo Maistelecom, desenvolvido pela Froggerbrasil e publicado na Google Play e, quando aplicável, na App Store sob o nome de desenvolvedor Froggerbrasil.

O aplicativo é disponibilizado aos clientes de Mais Telefonia Sistemas e Conectividade, cuja razão social é Maria Erilania de Freitas Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 28.896.292/0001-01, com sede na Rua Duval Martins de Lima, 85, Loteamento Sonho Meu, Mari, Paraíba, CEP 58345-000.

Para fins desta Política de Privacidade, Maria Erilania de Freitas Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 28.896.292/0001-01, atua como controladora dos dados pessoais relacionados aos seus clientes, contratos e serviços, pois determina as finalidades essenciais desse tratamento.

A infraestrutura tecnológica do aplicativo é fornecida pela MARTINS N S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.455.731/0001-08, nome fantasia Froggerbrasil, que atua como operadora de dados pessoais em nome da controladora, nos limites dos serviços contratados e das instruções recebidas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e com as regras aplicáveis das lojas de aplicativos.

1. Finalidade do aplicativo

O aplicativo Maistelecom oferece aos clientes de Mais Telefonia Sistemas e Conectividade acesso digital a informações, serviços e funcionalidades relacionados ao contrato mantido com o provedor.

Conforme os serviços habilitados, o aplicativo poderá permitir:

• identificação e autenticação do cliente;
• consulta de contratos e serviços contratados;
• consulta de planos, produtos e benefícios;
• acesso a faturas, pagamentos e documentos financeiros;
• emissão ou consulta de código Pix, linha digitável e outros meios de pagamento;
• solicitação de atendimento ou suporte técnico;
• consulta e acompanhamento de ordens de serviço;
• atualização de determinadas informações cadastrais;
• recebimento de avisos e notificações;
• acesso a notícias, comunicados, ofertas e conteúdos do provedor;
• participação em pesquisas de satisfação;
• acesso a funcionalidades adicionais disponibilizadas por Mais Telefonia Sistemas e Conectividade.

A disponibilidade das funcionalidades pode variar conforme o contrato do usuário e os serviços oferecidos pelo provedor.

2. Quem pode utilizar o aplicativo

O aplicativo destina-se aos clientes, representantes ou usuários autorizados de Mais Telefonia Sistemas e Conectividade.

Quando a contratação dos serviços exigir capacidade civil plena, o aplicativo deverá ser utilizado pelo titular do contrato ou por pessoa devidamente autorizada.

O aplicativo não é direcionado intencionalmente a crianças. Caso seja identificado o tratamento indevido de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem a participação ou autorização de seu responsável legal, poderão ser adotadas medidas para excluir ou regularizar esses dados.

3. Dados pessoais tratados

Os dados efetivamente tratados dependem das funcionalidades utilizadas pelo usuário e dos serviços habilitados por Mais Telefonia Sistemas e Conectividade.

3.1. Dados de identificação e cadastro

Poderão ser tratados:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• data de nascimento, quando necessária;
• número ou código do cliente;
• número do contrato;
• nome de usuário;
• informações utilizadas para autenticação;
• demais dados cadastrais vinculados ao contrato.

3.2. Dados de contato

Poderão ser tratados:

• número de telefone;
• número de WhatsApp;
• endereço de e-mail;
• endereço de instalação ou cobrança;
• cidade, estado e CEP;
• preferências de contato.

3.3. Dados contratuais e de serviços

Poderão ser tratados:

• contratos ativos, suspensos, cancelados ou em processo de ativação;
• planos e produtos contratados;
• informações sobre instalação;
• situação do serviço;
• datas de vencimento;
• histórico de solicitações;
• protocolos de atendimento;
• ordens de serviço;
• informações necessárias para suporte técnico.

3.4. Dados financeiros

Poderão ser tratados:

• informações de faturas;
• valores, vencimentos e situação dos pagamentos;
• histórico financeiro relacionado ao contrato;
• código Pix;
• linha digitável;
• links ou instruções de pagamento;
• confirmação ou situação de transações.

O aplicativo não armazena integralmente dados de cartão de crédito quando o pagamento é processado diretamente por uma instituição financeira, adquirente, intermediador ou plataforma de pagamento. Nesses casos, o tratamento será realizado também de acordo com as políticas da empresa responsável pelo pagamento.

3.5. Dados de atendimento e suporte

Quando o usuário entrar em contato pelo aplicativo, poderão ser tratados:

• conteúdo das solicitações;
• mensagens enviadas;
• protocolos;
• avaliações do atendimento;
• respostas a pesquisas;
• arquivos, documentos, imagens ou fotografias enviados pelo usuário;
• informações técnicas necessárias para identificar e resolver o problema relatado.

3.6. Dados técnicos e de utilização

O aplicativo e os serviços tecnológicos utilizados para sua operação poderão tratar:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• modelo e fabricante do dispositivo;
• sistema operacional e versão;
• versão do aplicativo;
• idioma e configurações do dispositivo;
• identificadores técnicos do aplicativo ou da instalação;
• token de notificação;
• registros de autenticação;
• telas e funcionalidades acessadas;
• registros de erros, falhas e desempenho;
• dados necessários para prevenção de fraude e segurança.

Essas informações poderão ser utilizadas para manter o aplicativo funcionando, corrigir falhas, proteger contas, melhorar o desempenho e compreender a utilização das funcionalidades.

3.7. Dados de localização, câmera e arquivos

Se alguma funcionalidade exigir acesso à localização, câmera, galeria, arquivos ou outros recursos do dispositivo, o aplicativo solicitará a permissão correspondente por meio do sistema operacional.

Esses recursos poderão ser utilizados para finalidades como:

• identificar o local de instalação ou atendimento;
• anexar imagens a solicitações e ordens de serviço;
• enviar comprovantes ou documentos;
• realizar leitura de códigos;
• permitir outras funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário.

O usuário poderá gerenciar ou revogar essas permissões nas configurações do dispositivo. A revogação poderá impedir o funcionamento de recursos que dependam da respectiva permissão.

4. Origem dos dados

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

• diretamente do usuário;
• a partir do cadastro e do contrato mantido com Mais Telefonia Sistemas e Conectividade;
• por meio dos sistemas de gestão, atendimento, cobrança ou relacionamento utilizados pelo provedor;
• durante a utilização do aplicativo;
• a partir de empresas que prestem serviços tecnológicos, financeiros ou operacionais necessários ao funcionamento do aplicativo;
• a partir de registros gerados durante atendimentos, pagamentos e solicitações.

O aplicativo pode consultar informações já existentes nos sistemas de Mais Telefonia Sistemas e Conectividade para apresentar ao usuário os dados relacionados ao seu contrato.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• identificar e autenticar o usuário;
• localizar o cadastro e os contratos do cliente;
• disponibilizar a área personalizada do aplicativo;
• apresentar planos, produtos e serviços contratados;
• disponibilizar faturas e opções de pagamento;
• processar solicitações e atendimentos;
• abrir, consultar ou acompanhar ordens de serviço;
• enviar avisos sobre faturas, manutenções, atendimentos e serviços;
• enviar notificações relacionadas ao contrato;
• responder dúvidas e solicitações;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e uso abusivo;
• manter a segurança e a estabilidade do aplicativo;
• identificar e corrigir erros;
• gerar métricas de utilização e desempenho;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• enviar comunicações comerciais, ofertas e campanhas, quando houver base legal aplicável;
• melhorar os serviços e a experiência do usuário.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse do controlador ou de terceiros, após avaliação da necessidade e dos direitos do titular;
• proteção do crédito;
• prevenção à fraude e proteção da segurança do titular;
• consentimento do usuário, quando essa for a base legal adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo por meio dos canais informados nesta Política. A revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

7. Notificações e comunicações

O aplicativo poderá enviar notificações relacionadas a:

• disponibilidade ou vencimento de faturas;
• confirmação de pagamentos;
• andamento e conclusão de ordens de serviço;
• interrupções, manutenções ou alterações nos serviços;
• segurança da conta;
• mudanças contratuais ou operacionais;
• pesquisas de satisfação;
• benefícios, ofertas e comunicações comerciais autorizadas.

O usuário poderá desativar as notificações nas configurações do dispositivo. Algumas comunicações relacionadas à execução do contrato, segurança, cobrança ou cumprimento de obrigação legal poderão continuar sendo realizadas por outros canais disponibilizados pelo provedor.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo compartilhamento com:

• empresas responsáveis pelo desenvolvimento, hospedagem, manutenção e suporte do aplicativo;
• fornecedores de infraestrutura em nuvem e armazenamento;
• sistemas de gestão, CRM, ERP, cobrança e atendimento utilizados pelo provedor;
• serviços de autenticação e segurança;
• serviços de envio de notificações;
• instituições financeiras, intermediadores e processadores de pagamento;
• serviços de monitoramento de desempenho e diagnóstico de falhas;
• empresas contratadas para atendimento técnico ou operacional;
• escritórios de contabilidade, advocacia, auditoria ou consultoria, quando necessário;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

Os fornecedores somente deverão tratar os dados necessários à prestação de seus serviços e estarão sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis.

Os dados pessoais não serão vendidos.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, segurança, notificações ou processamento poderão manter servidores ou realizar operações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e medidas destinadas a garantir um nível adequado de proteção aos dados.

10. Armazenamento e conservação

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Os prazos poderão variar conforme a natureza da informação e poderão considerar:

• a duração do contrato mantido com o provedor;
• o período necessário para prestar os serviços solicitados;
• os prazos previstos em obrigações legais ou regulatórias;
• os prazos prescricionais aplicáveis;
• a necessidade de prevenção de fraude e segurança;
• o exercício regular de direitos;
• solicitações de exclusão feitas pelo titular.

Após o encerramento do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

A exclusão do cadastro no aplicativo não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os registros mantidos nos sistemas administrativos do provedor. Informações fiscais, financeiras, contratuais, de atendimento ou de segurança poderão ser conservadas durante os prazos legalmente aplicáveis.

11. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados por meio de:

• funcionalidade disponível dentro do aplicativo, quando existente;
• e-mail da controladora: mariaerilaniadefreitas@gmail.com;
• canal de privacidade da operadora tecnológica: legal@froggerbrasil.com.br;
• telefone da controladora: (83) 99861-1437;
• telefone da operadora tecnológica: (85) 99775-4535.

Para proteger o titular contra solicitações fraudulentas, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação de sua identidade.

Após a validação da solicitação, serão excluídos ou anonimizados os dados que não precisem ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção de fraude, segurança, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.

Quando a conta do aplicativo estiver vinculada a um contrato de prestação de serviços ainda ativo, a exclusão da conta poderá limitar ou impedir o acesso às funcionalidades digitais, mas não produzirá automaticamente o cancelamento do contrato com Mais Telefonia Sistemas e Conectividade.

O cancelamento dos serviços contratados deverá ser solicitado pelos canais próprios de atendimento do provedor.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais indicados ao final desta Política.

O controlador poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente. Essa verificação tem a finalidade de impedir que terceiros tenham acesso indevido aos dados do titular.

13. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita;
• divulgação indevida;
• fraude;
• uso incompatível com as finalidades informadas.

Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão:

• comunicação criptografada por HTTPS/TLS;
• controle de acesso aos sistemas;
• autenticação de usuários;
• segregação de permissões;
• registros de acesso e atividades;
• monitoramento de falhas;
• atualização de sistemas;
• cópias de segurança;
• práticas de desenvolvimento seguro;
• restrição de acesso aos dados conforme a necessidade profissional.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente isento de riscos. Caso seja identificado incidente de segurança capaz de causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação, incluindo, quando aplicável, a comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Dados pessoais sensíveis

O aplicativo não tem como finalidade principal coletar dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Caso o usuário envie voluntariamente alguma informação sensível durante um atendimento, ela será tratada somente quando necessária para atender à solicitação, cumprir obrigação legal, exercer direitos ou com outra base legal válida.

15. Decisões automatizadas

O aplicativo poderá utilizar processos automáticos para autenticação, prevenção de fraude, organização de solicitações, apresentação de informações e personalização da experiência.

Caso alguma decisão que produza efeitos relevantes para o titular seja tomada unicamente com base em tratamento automatizado, o titular poderá solicitar informações e revisão nos termos da LGPD.

16. Links e serviços de terceiros

O aplicativo poderá apresentar links ou direcionamentos para páginas, plataformas de pagamento, sites ou serviços mantidos por terceiros.

Ao acessar um ambiente externo, o tratamento de dados também poderá ser regido pela política de privacidade do respectivo terceiro. O usuário deverá verificar as informações apresentadas pelo serviço acessado.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:

• nas funcionalidades do aplicativo;
• nos serviços oferecidos pelo provedor;
• nos fornecedores utilizados;
• nas práticas de tratamento de dados;
• na legislação ou em determinações regulatórias.

A versão atualizada será disponibilizada nesta mesma página, com a indicação da data da última atualização. Quando a mudança for relevante, o usuário poderá ser comunicado pelo aplicativo ou por outro canal disponível.

18. Identificação e contato